Por: Julio Martins

Após vistorias no estádio Alceu Carvalho, na tarde desta terça-feira (9), a Brigada Militar (BM) divulgou uma série de orientações aos que pretendem acompanhar os jogos da 30ª Copa Santiago de Futebol Juvenil, incluindo as delegações participantes. De acordo com o setor de comunicação da BM, o Estatuto do Torcedor foi usado como base para as determinações.

Além das medidas tradicionais, como proibição de uma série de objetos, a BM também fez exigências específicas às torcidas organizadas, como identificação de integrantes com documentação completa, identificação dos locais de concentração e revista de todos os veículos, frequentadores e integrantes da torcida, entre outros.

Leia na íntegra a nota da Brigada Militar:

O Comando do 5ºRPMon no exercício das atribuições Constitucionais de Polícia Ostensiva, da Preservação da Ordem Pública, da Manutenção da Incolumidade das Pessoas e do Patrimônio, com base na Lei n. 10.671/03, Estatuto de Defesa do Torcedor, visando a proteção de todos no Estádio de Futebol, passa a EXPOR as ORIENTAÇÕES às Delegações dos Times de Futebol participantes do evento, bem como aos torcedores e frequentadores em geral: Art. 13-A.

São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). I – estar na posse de ingresso válido; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). II – não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). III – consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). V – não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). VI – não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). VII – não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). VIII – não incitar e não praticar atos de violência no estádio, qualquer que seja a sua natureza; e (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). IX – não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, da área restrita aos competidores. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). Parágrafo único.

O não cumprimento das condições estabelecidas neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). Ainda, todas as delegações, imprensa e torcedores em geral devem ter conhecimento das regras de conduta a serem observadas, quando da realização de jogos da 30ª Copa Santiago de Futebol Juvenil/2018.

Observação às Torcidas: Torcidas Organizadas:

1) Deverão identificar todos os dirigentes, responsáveis, e componentes da torcida com: nome, RG, CPF, endereço, telefone e email, junto a 3ª Seção do Comando do 5º RPMon;

2) Deverão, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, repassar, através de e-mail os locais de concentração, horários de saída e estimativa de participantes, para a 3ª seção do 5º RPMon, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, à escolta da torcida e organização do transporte coletivo e organização do trânsito;

3) Para excursões deverão informar: lista de passageiros, a quantidade de torcedores que comporão a excursão, nome e RG do responsável de cada ônibus, horário de saída da origem, horário de chegada no destino. Sendo que todos os participantes, devem portar ingressos, ou comprovante da reserva no estádio;

4) Para a segurança dos participantes envolvidos no jogo, TODOS os veículos, frequentadores e os integrantes da torcida, serão revistados, sendo que NENHUM TIPO de material como: Bandeiras de mastro, instrumentos musicais, artefatos explosivos, ou similares, garrafas tanto de plástico quanto de vidro, latas, Rádio com mais de 10cm, guarda-chuvas, Bebidas Alcoólicas, Refrigerantes, e similares, Armas “brancas” e de fogo, capacetes, e qualquer objeto e/ou similar que possa ser utilizado para arremesso, entre outros, SERÁ permitido pra ingresso no estádio.

5) Toda a Torcida Visitante será escoltada pela Brigada Militar desde a entrada da cidade, até a entrada no Estádio e no caminho de volta, após o final do evento, não será permitida sob nenhuma hipótese a mudança de itinerário ou o turismo pela Cidade.

6) Casos omissos, serão definidos pelo Oficial Comandante do Policiamento do Evento, presente na praça desportiva. Contato para informações e dúvidas: 5º RPMon – 3ª Seção E-mail Fone: (55) 3251-2700.